Ontem, o meu Amigo Rui Brigham, um Colega da faculdade de Direito (muito melhor aluno que eu, o que convenhamos também não era difícil), das pessoas mais integras e cultas que conheço, e que, para além de ter um Mestrado em Direito, tem também uma Pós-Graduação em Relações Internacionais, na área de Segurança e Defesa, lançou-me um repto. A saber;
Do porquê do questionário que o governo do Senhor primeiro-ministro, Dr. António Costa, pretende ver implementado por forma a assegurar doravante que os candidatos a membros do governo não tem conflitos de interesses e/ou problemas de idoneidade, não merecer o consenso dos partidos da oposição, particularmente da IL, “se esse tipo de questionário (fit and proper) bem como a declaração de honra, é utilizado também pelo BdP e pelo BCE, fazendo parte do processo de análise da idoneidade dos mandatários sociais dos bancos que supervisionam”...
Quem me conhece, sabe que eu nunca recuso um desafio para um debate, sobretudo numa temática como esta. Obviamente que aceitei. Eis aqui o que consegui escrever como resposta;
1. Preâmbulo
O Partido Socialista, em 48 anos de democracia, já levou Portugal três (3) vezes à bancarrota (1977, 1983 e 2011). Mas, os portugueses entenderam por bem, nas últimas eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, conferir-lhe 41,37 % dos votos válidos, o que correspondeu a 120 deputados eleitos, ou seja, a uma maioria absoluta na Assembleia da República. Desde então (e reparem que não vou mencionar casos do passado como os de José Sócrates, de Armando Vara, ou de Fátima Felgueiras). Vou cingir-me apenas e só à governação do Dr. António Costa, desde o tempo em que, com a “geringonça”, constitucionalmente “roubou” a vitória eleitoral ao Senhor Dr. Passos Coelho.
2. Antecedentes
Eu não questiono que o Senhor Dr. António Costa tenha sido eleito democraticamente e que esteja a pôr em prática o modelo social que a maioria dos portugueses escolheu em eleições livremente disputadas.
Acontece que, em 2021, o PIB per capita correspondia a 74% do da UE. Entre 2000 e 2021, Portugal passou da 15ª para a 21ª posição no ranking do PIB per capita. Assim, Portugal está cada vez mais próximo da cauda da Europa e se o país chegou a tal estado de pobreza, deveu-se à incompetência, ao nepotismo, à falta de ética republicana e à ausência de pudor a que se chegou com a governação socialista do Senhor Dr. António Costa.
Tudo em nome duma pseudo “estabilidade”, a qual, com o devido respeito, só o Senhor Presidente da República, Prof. Doutor Rebelo de Sousa e obviamente o Partido Socialista encontram nisso alguma vantagem...
Quando há cerca de um ano o então Senhor ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, informava o país que a Comissão Europeia havia aprovado o plano de reestruturação da TAP que envolvia um auxílio do Estado, autorizando a injeção de € 3,2 mil milhões, ou seja, a alocar dinheiros públicos que obviamente não iriam ser gastos nem na saúde, nem na educação, nem na defesa, nem no combate aos incêndios, aí não havia problema algum!
A tudo isto soma o facto da “nossa companhia de bandeira” - que já havia sido privatizada pelo Dr. Pedro Passos Coelho - apresentar um passivo acumulado de € 5.186M no Relatório de Gestão e Constas Consolidadas de 2021.
Mas, que importa isso, o país é rico e também será bom não esquecer que ainda não está completamente esclarecido o caso da indemnização de € 500 mil que foi paga à Senhora Engª Alexandra Reis após a saída desta do cargo de administradora da companhia, para depois ir para CEO da NAVE e acabar em secretária de Estado do Tesouro uns meses mais tarde.
Já nem vou falar da Ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques que concedeu benefícios fiscais a empresa para a qual depois foi trabalhar.
Estes escândalos todos que tem vindo agora ao conhecimento publico não são obra do acaso. Eles são sim fruto de um “modus operandi” socialista e não é um acaso que nos governos socialistas do Senhor Dr. António Costa as relações familiares no círculo mais interior do poder tenham atingido proporções inéditas: pais, filhas, irmãos, maridos e mulheres, mais contornos tem de Monarquia do que propriamente de uma República que se diz laica e “socialista”...
Obviamente que há um nome para isto... chama-se “nepotismo”!
Eu atrever-me-ia a apontar a Senhora ministra Mariana Vieira da Silva como o exemplo mais genuíno destes cargos dentro do Partido Socialista que se “herdam”, talvez até por ser um dos membros mais destacados do actual governo de Portugal.
Atendamos pois ao Curriculum Vitae desta membro do governo português; filha do antigo ministro Vieira da Silva, licenciou-se em Sociologia pelo ISCTE (Universidade ligada ao Partido Socialista, bastará para tanto ver que a sua Magnifica Reitora é a Senhora Prof. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do Eng. José Sócrates ) e segundo o portal do governo “concluiu a parte curricular do doutoramento em Políticas Públicas na mesma instituição, faltando apresentar sua dissertação sobre políticas de saúde e de educação em Portugal”... ou seja é a forma “pomposa” de dizer que tem uma pós-graduação em Políticas Públicas porque (SÓ) lhe faltou escrever, entregar e defender a Tese de doutoramento... coisa pouca, portanto!
Mas, não me queria dispersar, a Senhora Dra. Mariana Vieira da Silva, logo que acabou o seu curso de socióloga é nomeada para assessora ministerial (imagino eu com que experiência de vida e com que qualificações técnicas), de assessora para adjunta, de ajunta para secretária de Estado, de secretária de Estado a ministra… é aquilo que se chama uma carreira fulgurante
Outros casos há ou houve como o casal Eduardo Cabrita e Ana Vitorino ou Fernando Medina e Stéphanie Sá da Silva, João Cravinho e o seu filho, o actual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho e por aí vai.
3. Critica ao questionário em concreto!
Estas últimas semanas foram catastróficas para o Governo pela sucessão de escândalos e casos, que obrigaram o primeiro-ministro a criar um instrumento de fiscalização intermédia dos nomes que forem escolhidos para vir de futuro a integrar o seu elenco de ministros e secretários de Estado.
A proposta apresentada é um questionário com trinta e seis perguntas (36) que os designados para exercer as funções terão de preencher, para além de um compromisso de honra que passarão a ter de assinar.
Eis três exemplos das perguntas que farão parte do dito questionário. A saber;
“É titular de património e/ou contas bancárias sediadas no estrangeiro?
Tem qualquer tipo de processo judicial, contraordenacional ou disciplinar pendente em que esteja direta ou indiretamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o?
Tem conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja suscetível de afetar as condições isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos?”
Já nem vou equacionar a reserva mental, ou o facto de uma pessoa pura e simplesmente poder mentir. Este questionário mais do que avaliar os putativos candidatos a cargos governamentais serve para desresponsabilizar de futuro politicamente primeiro-ministro, Dr. António Costa, porque passará a poder dizer “eles até assinaram uma declaração de honra”.... a sério!?
Ou seja, não serve de nada! Até porque a mim falta a pergunta fundamental e que é esta:
“Sabe qual a diferença entre servir a “Res Pública” e servir-se da “Res Pública”?”
Ainda que o Presidente da República aparentemente venha a ser informado do resultado destes questionários, convirá não nos deixarmos ficar pela espuma das ondas.
Formalmente, nos termos da alínea h) do artigo 133º da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República já tem o poder de “nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro”, logo com a introdução deste questionário nada lhe é acrescentado.
4. Conclusão
Salvo melhor opinião, tal como na banca, este questionário visa defender/blindar politicamente o actual primeiro-ministro contra outras - mais que obvias - crises, escândalos, que se se avizinham num futuro próximo, fruto da estrutura intrincada e complexa que o próprio Partido Socialista foi montando ao longo de décadas.
Temo que Portugal esteja com um PS em deriva esquerdista e com um PSD com medo de ser poder num país que passou de uma ditadura salazarista para uma democracia em que vigora o subsidio-dependentismo.
Já Eça de Queirós dizia que “Em Portugal quem emigra são os mais enérgicos e os mais rijamente decididos; e um país de fracos e de indolentes padece um prejuízo incalculável, perdendo as raras vontades firmes e os poucos braços viris.”